A preocupação do MPF com o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

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A matéria passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira 6

O Ministério Público Federal afirmou ver com preocupação o avanço de um projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como 'saidinha'. O texto foi aprovado nesta terça-feira 6 pela Comissão de Segurança Pública do Senado e ainda terá de ser analisado pelo plenário.

'Assim, em vez de buscar retrocessos, entendemos que o debate e as iniciativas em torno do sistema prisional seriam mais proveitosos se pautados pelos reais problemas que enfrentamos em todo o País, onde as prisões se encontram em um 'estado de coisas inconstitucional' como apontou o Superior Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADPF 347', escreveu o MPF.

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