A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição contra o aborto. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha , cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida"desde a concepção".
A deputada Chris Tonietto , apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma das maiores ativistas antiaborto do Congresso, é a relatora da PEC de Cunha e já redigiu votar a favor da proposição. Esse tema já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos.
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